O marketing digital tem se consolidado como uma das principais estratégias para alavancar negócios, produtos e serviços na era tecnológica. Para muitos, ele representa uma oportunidade acessível e rápida de crescer no mercado, mas o sucesso nesse meio requer conhecimento e preparo. Sob o aspecto jurídico, muitos empreendedores e profissionais que iniciam no marketing digital cometem erros graves que podem acarretar consequências legais e financeiras severas. Este artigo abordará alguns dos erros mais frequentes, com base em normas jurídicas aplicáveis no Brasil, destacando a importância de se compreender o contexto legal que envolve as atividades no ambiente digital.
1. Negligência com a Propriedade Intelectual
Um dos erros mais comuns cometidos por iniciantes no marketing digital é a falta de atenção à propriedade intelectual, seja por não proteger adequadamente seus ativos ou por infringir os direitos de terceiros. Muitas pessoas, ao lançar produtos ou campanhas, utilizam imagens, vídeos, textos ou músicas sem autorização, acreditando que o fato de estarem disponíveis na internet significa que podem ser livremente usados. Contudo, isso é uma violação direta dos direitos autorais, conforme a Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), podendo resultar em processos por uso indevido de conteúdo protegido.
Além disso, ao não registrar marcas, logotipos e nomes de domínio, os empreendedores digitais colocam em risco sua identidade empresarial e podem perder o direito de exclusividade sobre eles. A Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) garante a exclusividade para aqueles que registram suas marcas no INPI, e não para quem as utiliza sem formalizar esse registro. Assim, o marketing digital precisa ser conduzido com um planejamento estratégico que inclua a proteção de todos os ativos intelectuais.
2. Falta de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Outro erro frequente no marketing digital é a desconsideração da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD). Muitas empresas e profissionais coletam dados pessoais de clientes, como e-mails, números de telefone e hábitos de navegação, sem observar as normas impostas pela LGPD. É crucial obter o consentimento explícito do titular dos dados e informar claramente a finalidade do uso dessas informações.
A violação da LGPD pode resultar em multas significativas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração, além de danos à reputação da empresa no mercado digital. Dessa forma, o marketing digital deve ser sempre conduzido com a implementação de políticas claras de privacidade, com a adoção de práticas que protejam os dados pessoais dos consumidores.
3. Desconsiderar a Importância de Contratos e Termos de Uso
Muitos empreendedores digitais começam suas atividades sem formalizar contratos com parceiros, clientes ou colaboradores, acreditando que a informalidade agiliza as operações. No entanto, essa ausência de formalização pode levar a problemas jurídicos complexos, como disputas por propriedade intelectual, divisão de lucros ou até mesmo pela titularidade de projetos.
Além disso, a falta de termos de uso e política de privacidade adequados em sites e plataformas digitais é outro erro recorrente. Esses documentos são essenciais para delimitar as responsabilidades de ambas as partes e evitar futuras ações judiciais. Os termos de uso, por exemplo, devem especificar claramente as condições de prestação de serviços, as garantias e as limitações de responsabilidade, protegendo o empreendedor digital de alegações infundadas de usuários.
4. Práticas de Publicidade Irregular ou Enganosa
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) proíbe expressamente a publicidade enganosa e abusiva. Muitos iniciantes no marketing digital caem no erro de fazer promessas exageradas ou inverídicas sobre seus produtos ou serviços, na tentativa de atrair mais clientes rapidamente. No entanto, essas práticas podem ser interpretadas como propaganda enganosa, o que pode gerar multas e processos judiciais por danos morais e materiais.
Um exemplo comum é o uso de depoimentos falsos ou exagerados sobre os resultados de um curso ou produto. A legislação exige que qualquer declaração publicitária tenha base factual comprovada, o que obriga o empreendedor a garantir que suas afirmações sejam verídicas e devidamente comprovadas. A transparência nas campanhas publicitárias é, portanto, um requisito essencial para o sucesso e a segurança jurídica no marketing digital.
5. Desconsiderar as Regras sobre Influenciadores e Parcerias Comerciais
Outro erro recorrente, especialmente para aqueles que começam no marketing digital, é a falta de clareza nas parcerias com influenciadores digitais. A publicidade feita por influenciadores é regida pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que exige a devida sinalização de conteúdos pagos ou patrocinados. Muitos iniciantes não realizam acordos formais com os influenciadores e ignoram a necessidade de comunicar ao público que se trata de uma ação publicitária, o que pode acarretar problemas éticos e até mesmo processos administrativos.
Além disso, o não cumprimento das normas do Conar pode resultar em sanções, como a suspensão de campanhas ou a emissão de advertências públicas. Portanto, toda parceria comercial no marketing digital deve ser formalizada em contrato, e as regras de transparência e conformidade publicitária devem ser sempre respeitadas.
Conclusão
O marketing digital oferece inúmeras oportunidades para empreendedores, mas também exige cuidados jurídicos essenciais para evitar erros que possam comprometer o negócio. A negligência com a proteção da propriedade intelectual, o não cumprimento da LGPD, a falta de formalização de contratos, o uso de publicidade enganosa e a desconsideração das regras publicitárias são alguns dos principais erros cometidos por iniciantes. Portanto, é indispensável que os profissionais e empresas do marketing digital busquem orientação jurídica adequada, a fim de garantir a conformidade legal e evitar prejuízos futuros.
A prevenção de problemas jurídicos e a construção de um negócio digital sólido dependem de uma estratégia que alie criatividade com conhecimento legal. A segurança jurídica não apenas protege o empreendedor, mas também fortalece sua posição no mercado, construindo uma marca de confiança e transparência perante os consumidores.
